O Instituto Cidade Segura elaborou uma revisão de evidências científicas mundiais sobre Síntese de evidências para a redução do Uso Abusivo da Força no país e o que funciona e o que não funciona para reduzir o uso abusivo da força, letalidade e racismo por parte das polícias.
Após extensa busca por avaliações de impacto e revisões sistemáticas de alta qualidade metodológica já publicados em nível internacional e no Brasil, a pesquisa identificou 16 tipos de intervenções que possuem evidências científicas consistentes sobre os indicadores de uso abusivo da força, letalidade e racismo.
O trabalho será apresentado por Alberto Kopittke, autor da síntese, junto ao Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF n 635, voltada a reduzir a letalidade policial.
Para Alberto, “Trata-se de um dos estudos mais amplos já feitos a nível nacional e internacional, e que traz um conjunto de informações técnicas que podem ajudar o país a superar esse grande desafio para construir um modelo moderno, democrático e baseado em evidências de Segurança Pública, que proteja a vida e a dignidade dos policiais e dos cidadãos.”
As avaliações indicam que as ações que fortalecem a Doutrina Militar de Combate, com adoção de operações, equipamentos, treinamentos e cultura militar de combate pioram os indicadores de uso da força por parte das polícias, assim como as estratégias baseadas em grande volume de revistas policiais, em especial se realizadas por unidades especiais. Os sistemas de policiamento preditivo também apresentam risco para agravarem o enviesamento do policiamento contra negros e populações vulneráveis.
Por outro lado as ações de controle interno, externo e de melhoria dos registros e transparência interna são aquelas que possuem os melhores resultados para tornar o uso da força mais adequado e equitativo. As câmeras de corpo se destacam pelo fato de já terem muitos experimentos internacionais e de já existirem evidências científicas robustas produzidas no Brasil, através do Experimento de Santa Catarina e informações preliminares sobre o início da utilização em São Paulo.
Já os Sistemas de alerta precoce de comportamento violento, agências externas de controle da polícia e a obrigatoriedade do registro e publicação de todas as situações de uso da força (em especial do saque da arma de fogo), também apontam resultados positivos.
As formações nem sempre conseguem objetivos muito sólidos nas ruas, com cursos voltados para reduzir o racismo não apresentando resultados consistentes. Os cursos de procedimento justo possuem algum indicativo de melhoria, especialmente quando as relações dentro das instituições também se tornam mais adequadas.
O tipo de treinamento que aponta os melhores resultados até o momento são os cursos de desescalada, em que os policiais são treinados para lidarem em situações de risco, aprendendo a lidar com suas emoções e como reduzir tensões. Mas um detalhe importante: esses cursos só parecem produzir resultados quando feitos de forma contínua, todos os anos, e pelo menos no mesmo volume de carga horário que os policiais fazem treino de técnicas de uso da força.
O estudo também analisa as evidências sobre armamentos de baixa letalidade. As balas de borracha são o destaque negativo, por provocarem um alto volume de danos extremamente graves, sendo por isso recomendado que as forças de segurança deixem de utilizar esse tipo de armamento.
Em relação ao spray de pimenta existem indicações de que ele reduz o uso abusivo da força e o ferimento por parte de policiais. Já as bombas de gás também podem ser ferramentas que reduzem o uso abusivo da força e a letalidade policial, com o risco da utilização de equipamentos fora dos padrões adequados, que vem gerando graves danos, além de uma utilização abusiva em manifestações sociais, que podem comprometer o direito de manifestação, sendo necessária a sua regulamentação.
As armas de choque elétrico possuem evidências ambíguas que precisam ser bem compreendidas para que medidas adequadas sejam tomadas. Os armamentos claramente parecem reduzir a letalidade policial e o número de policiais feridos, mas podem provocar um aumento forte no uso abusivo da força, especialmente nos dois primeiros anos da sua adoção.
O estudo também traz uma análise do tema nos Estados Unidos, que nas décadas de 1960 e 1970 foi palco de grandes mobilizações sociais que levaram a muitas reformas nas polícias, que conseguiram reduzir em 70% o índices de mortes de negros pela polícia.
Por fim, o texto ainda traz uma proposta de Projeto de Lei (página 54) resumindo os principais achados do estudo e que podem ser discutidos a nível estadual e federal.
Este estudo foi financiado pela Open Society Foundations.
Para acessar o estudo você pode clicar aqui.