O Pacto Niterói contra a Violência ganha um novo reforço com a entrada em vigor do decreto que cria a Política Municipal de Prevenção à Violência (PMPV), sendo composta por ações intersetoriais integradas, de caráter preventivo, dirigidas à intensificação dos fatores de proteção e a redução dos fatores de risco à violência que atingem crianças, adolescentes, jovens e famílias no município de Niterói (RJ).
“Estamos formalizando um conjunto de ações que foi amplamente discutido com representantes dos diversos segmentos sociais e que está sendo implementado em nossa cidade com o objetivo único de reduzir a violência, atuando principalmente na prevenção”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.
Entre seus objetivos, a PMPV propõe o enfrentamento à violência por meio de um modelo integrativo de gestão pública, que implique em articulação e intervenção, no âmbito do território, dos serviços públicos, tais como, segurança pública, educação, saúde, assistência social, urbanismo, meio ambiente, esporte, lazer, cultura e desenvolvimento econômico, em interconexão com agentes e ações vinculadas a organizações não-governamentais, movimentos sociais e comunidades.
O Instituto Cidade Segura, através da Comunitas, foi o parceiro técnico e idealizador do Pacto Niterói, cujo processo de implementação permitiu a elaboração da PMPV. “Na crise de violência instalada no país, esta política representa um compromissso sério com a redução sustentável e permanente da violência. A gente sabe que medidas repressivas são importantes mas seu efeito dura pouco. É preciso que haja uma política séria de prevenção à violência, e de garantia de direitos a essas populações e grupos mais afetados”, observa a diretora do ICS, Tâmara Soares.
A Política Municipal de Prevenção à Violência atuará em três níveis de atenção: primária, secundária e terciária. Primária, refere-se a estratégias que buscam intensificar fatores de proteção e fomento a cultura de promoção à vida nos âmbitos familiar, escolar e comunitário. Secundária, de caráter especializado de média complexidade, engloba um conjunto de ações em territórios identificados como mais vulneráveis à violência, com foco nos jovens destes territórios, no sentido da prevenção do agravamento do risco.
Terciária, de caráter especializado de alta complexidade, engloba um conjunto de ações destinadas ao acolhimento, reinserção social e acompanhamento de adolescentes, jovens e adultos em conflito com a lei e seus familiares, no sentido da prevenção do agravamento do risco.
“É uma politica ampla, compreensiva mas ao mesmo tempo focada, pois é baseada em evidências” complementa Tâmara.